Chapada dos Guimarães, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024
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Desembargador suspende decreto que aumenta o IPTU em Chapada

Uma decisão do desembargador Márcio Vidal, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu a eficácia do Decreto da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, que reajusta a planta genérica do município e consequentemente eleva o valor a ser pago pelo IPTU. O agravo de instrumento concedido pelo desembargador atendeu ao pedido da Associação dos Moradores do Bairro Adolfo Koberstain. Conforme o decreto municipal, o reajuste do valor venal do metro quadrado em alguns bairros, como Sol Nascente e Dom Aquino, superou os 700%. Veja os detalhes:

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